Termos e Condições

I. Introdução

Este documento estabelece os Termos e Condições Gerais para o uso do aplicativo móvel Esperar e do site correspondente, desenvolvidos e operados pela AEX Technology S.A.S. Estes Termos regem a relação entre a AEX Technology e os usuários da plataforma.

II. Objeto e Natureza do Serviço

Serviço Oferecido: Esperar é um aplicativo que facilita a interação entre usuários que buscam serviços de transporte, empresas de táxi com motoristas vinculados e operadores de zona que gerenciam e comissionam serviços. A AEX Technology atua unicamente como fornecedora da plataforma tecnológica e não como intermediária ou prestadora direta do serviço de transporte. O aplicativo garante que os motoristas sejam pessoas qualificadas, sem antecedentes criminais ou infrações de trânsito relevantes, proporcionando segurança e melhorando o serviço para os usuários finais.

O uso da plataforma não implica em qualquer relação de emprego entre a AEX Technology e os motoristas, operadores ou usuários finais. Os serviços de transporte são fornecidos exclusivamente pelos motoristas ou empresas de táxi, que são responsáveis por cumprir com as regulamentações legais e de transporte aplicáveis. A plataforma está disponível apenas para maiores de idade.

III. Uso do Aplicativo e Obrigações

Registro e Acesso: Para usar o Esperar, os usuários devem se registrar e fornecer informações básicas, como nome e identificação, para criar uma conta, especificamente para os motoristas. Os operadores de zona e empresas de táxi também devem registrar informações atualizadas sobre os motoristas associados. A AEX Technology assegura que os dados pessoais serão processados de acordo com as regulamentações vigentes de proteção de dados na Colômbia.

Responsabilidade do Usuário: Os usuários do Esperar comprometem-se a usar a plataforma de forma adequada e de acordo com a lei. É proibido o uso para atividades ilegais ou contrárias à ordem pública.

Autorização para Consultas em Bancos de Dados de Sanções: Ao aceitar estes termos e condições, os usuários, motoristas e operadores autorizam expressa e voluntariamente a AEX Technology a consultar suas informações pessoais em bancos de dados nacionais e internacionais de sanções, como as listas OFAC, Clinton, entre outras, para garantir o cumprimento das normas de segurança e verificação aplicáveis. Esta consulta será realizada apenas para fins relacionados à prestação do serviço por meio da plataforma.

IV. Pagamentos e Tarifas

Modelos de Assinatura: Esperar opera sob um modelo de assinatura mensal, dependendo do tipo de usuário (empresas de táxi, motoristas), e um modelo de pagamento de tarifa correspondente para os usuários. Não há políticas de reembolso ou cancelamento de assinaturas. Os pagamentos devem ser feitos exclusivamente pelos métodos de pagamento autorizados disponíveis na plataforma. Se o pagamento não for realizado no prazo estabelecido, o acesso ao serviço poderá ser suspenso.

V. Responsabilidades e Limitações

Responsabilidade da AEX Technology: A empresa se compromete a garantir o correto funcionamento do aplicativo. No entanto, a AEX Technology não se responsabiliza pelo uso indevido da plataforma ou por falhas técnicas fora de seu controle, como problemas com serviços de internet ou situações de força maior.

Isenção de Responsabilidade: O usuário concorda que a AEX Technology não será responsável por danos ou prejuízos a terceiros decorrentes do uso indevido do aplicativo ou dos serviços de transporte prestados por terceiros.

VI. Proteção de Dados e Privacidade

A AEX Technology administrará e protegerá os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei 1581 de 2012, assegurando sua confidencialidade e uso adequado. Os usuários têm o direito de acessar, atualizar e corrigir seus dados pessoais a qualquer momento.

VII. Modificações e Atualizações

A AEX Technology reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições, notificando os usuários por meio dos canais regulares de comunicação.

VIII. Segurança e Verificação dos Motoristas

A AEX Technology realizará verificações de antecedentes dos motoristas registrados na plataforma, incluindo consultas a bancos de dados oficiais para garantir que os motoristas atendam aos padrões de segurança exigidos.

IX. Uso da Informação

Finalidade do Uso dos Dados: As informações coletadas por meio da plataforma serão utilizadas apenas para fins relacionados à prestação do serviço de transporte, gestão de usuários e otimização da experiência no aplicativo.

Compartilhamento de Dados: A AEX Technology poderá compartilhar dados com prestadores de serviços terceiros, desde que seja necessário para o funcionamento adequado da plataforma.

X. Direitos e Obrigações do Usuário

Direitos do Usuário:

1. Acessar a plataforma conforme os planos de assinatura.
2. Solicitar a correção, atualização ou eliminação de seus dados pessoais a qualquer momento.
3. Receber suporte ao cliente em caso de problemas técnicos com a plataforma.

Obrigações do Usuário:

1. Fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o processo de registro e atualizações de dados.
2. Não utilizar a plataforma para realizar atividades ilegais ou que infrinjam os direitos de terceiros.
3. Notificar imediatamente a AEX Technology sobre quaisquer irregularidades, perda ou roubo da conta ou de informações pessoais relacionadas ao uso do aplicativo.

XI. Resolução de Disputas

Procedimentos de Reclamação: Qualquer disputa ou reclamação relacionada ao uso da plataforma deve ser comunicada por escrito à AEX Technology para avaliação e resolução.

Mediação: Caso as partes não cheguem a um acordo através da reclamação direta, as disputas poderão ser submetidas a um processo de mediação antes de recorrer às ações legais.

XII. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis da República da Colômbia. Quaisquer disputas relacionadas a estes Termos e Condições serão resolvidas perante os tribunais competentes da Colômbia.

XIII. Propriedade Intelectual

Direitos da Plataforma: A AEX Technology S.A.S. é a proprietária exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao aplicativo Esperar.

Proibição de Uso Não Autorizado: É estritamente proibido aos usuários copiar, modificar, distribuir ou explorar comercialmente o aplicativo sem autorização.

XIV. Suspensão e Encerramento de Conta

Suspensão Temporária: A AEX Technology reserva-se o direito de suspender temporariamente o acesso à plataforma para qualquer usuário que viole estes Termos e Condições.

Encerramento da Conta: A conta do usuário poderá ser encerrada por violações graves ou repetidas destes Termos.

XV. Atualizações e Manutenção da Plataforma

Modificações Técnicas: A AEX Technology reserva-se o direito de realizar atualizações, melhorias ou alterações técnicas na plataforma.

XVI. Uso de Geolocalização

Consentimento para Geolocalização: Os usuários autorizam o uso de recursos de geolocalização para fornecer os serviços de transporte por meio da plataforma.

XVII. Limitação de Responsabilidade sobre Terceiros

Serviços de Terceiros: A AEX Technology não se responsabiliza pela qualidade ou segurança dos serviços de transporte prestados por terceiros.

XVIII. Política de Cookies

Uso de Cookies: O site e o aplicativo Esperar poderão utilizar cookies para melhorar a experiência do usuário.