Política de Tratamento de Dados Pessoais da AEX Technology S.A.S.

I. Regulamentação Aplicável

A AEX Technology S.A.S. se compromete a tratar os dados pessoais dos usuários de acordo com a Lei 1581 de 2012 (Lei de Proteção de Dados Pessoais na Colômbia) e seus decretos regulamentares. Esta seção detalha como os dados pessoais fornecidos pelos usuários da plataforma “Esperar” são coletados, utilizados, armazenados e protegidos.

II. Dados Coletados

Os dados pessoais que os usuários fornecem ao se registrarem na plataforma incluem, mas não se limitam a:

• Nome completo
• Documento de identificação
• Informações de contato (telefone, e-mail)
• Informações de veículos e licenças dos motoristas
• Dados bancários e financeiros, quando necessário para processar pagamentos

III. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

1. Gestão e operação da plataforma e de seus serviços, incluindo o registro e a verificação de motoristas e usuários.
2. Verificação de antecedentes criminais e revisão em listas de sanções nacionais e internacionais (como OFAC, Clinton, etc.) para garantir a segurança dos usuários e o cumprimento legal.
3. Processamento de pagamentos e gestão de assinaturas.
4. Envio de comunicações relacionadas ao uso da plataforma, incluindo atualizações, notificações de segurança e mudanças nos Termos e Condições.
5. Realização de análises estatísticas e estudos de mercado para melhorar o serviço, mantendo os dados anônimos quando aplicável.

IV. Direitos do Titular dos Dados

Os usuários têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

1. Acesso: Conhecer, atualizar e retificar seus dados pessoais a qualquer momento.
2. Correção: Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
3. Eliminação: Solicitar a eliminação de seus dados quando considerarem que não estão sendo tratados conforme as leis aplicáveis.
4. Revogação da Autorização: Retirar o consentimento dado para o tratamento de seus dados a qualquer momento, desde que não exista uma obrigação legal ou contratual que o impeça.
5. Apresentação de Reclamações: Apresentar consultas ou reclamações à Superintendência de Indústria e Comércio (SIC) caso considerem que seus direitos foram violados.

V. Segurança dos Dados Pessoais

A AEX Technology implementa medidas técnicas, administrativas e de segurança necessárias para garantir a proteção dos dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, uso indevido, perda ou alteração. No entanto, a AEX Technology não se responsabiliza por situações decorrentes de força maior ou ataques cibernéticos fora de seu controle.

VI. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades estabelecidas nestes Termos e Condições ou pelo período exigido por lei. Uma vez cumprida a finalidade ou expirado o prazo legal, os dados serão eliminados de forma segura.

VII. Transferência e Compartilhamento de Dados

A AEX Technology poderá compartilhar os dados pessoais com terceiros, como instituições financeiras, provedores de serviços tecnológicos ou autoridades competentes, sempre que for necessário para o cumprimento das obrigações contratuais e legais, ou com o consentimento prévio do usuário. A empresa garante que esses terceiros estarão sujeitos a requisitos rigorosos de confidencialidade e proteção de dados.

VIII. Procedimento para Exercício de Direitos

Os usuários podem exercer seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição mediante solicitação por escrito através dos canais de atendimento estabelecidos pela AEX Technology, incluindo o e-mail legal@aex.com.co e formulários online.